Promotoria vai cobrar que município apresente políticas públicas para solucionar problema de cães soltos

A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz deve se reunir com representantes da prefeitura e de entidades ligadas à proteção dos animais para buscar soluções para o problema dos cães em Corumbataí do Sul. De acordo com o Promotor de Justiça, Dr. Carlos Henrique Soares Monteiro, até o episódio da morte dos cães na última semana, não havia sido formalizada, perante o Ministério Público, nenhuma denúncia em relação ao risco que os cachorros apresentavam na cidade.

Já nas ruas de Corumbataí do Sul é grande a reclamação de populares em relação aos cães soltos. Entre os problemas levantados pela população, está os constantes ataques à pedestres promovidos pelas cachorros. Há relatos, inclusive, de pessoas com idade avançada que foram acuados pelos cães e precisaram de apoio de outros moradores para se verem livres do perigo.

Assim como ocorreu em Barbosa Ferraz, a Promotoria deve propor uma série de ações para tentar frear o crescimento da população de cães de rua. A ideia é trazer experiências bem sucedidas de outras cidades que amenizaram os problemas com a população de cães de rua.

Inquérito Policial e Procedimento Administrativo devem apurar responsabilidades na morte dos cães

Na última segunda-feira (22) o promotor de Justiça de Barbosa Ferraz, Dr. Carlos Henrique, acompanhado da Polícia Civil, esteve no local onde supostamente foram enterrados os cães capturados pelas ruas de Corumbataí do Sul. O promotor solicitou a presença de uma pá carregadeira da prefeitura e determinou a escavação do local. Pelo menos sete animais foram encontrados.

O Promotor de Justiça informou, em entrevista ao Jornal Tribuna do Interior, que todos os cães foram mortos sem qualquer laudo. “Vamos acompanhar a apuração da polícia. É uma situação lamentável, que fere o progresso da humanidade. Estamos no século 21 e não podemos viver com uma atrocidade dessas”, lamentou.

A morte dos animais deixou a população revoltada. A solução para o problema era uma pauta em comum entre os moradores mas o desfecho do caso causou comoção e indignação.

Crime

Caso seja comprovado o crime, o culpado pode ser condenado em até 10 anos de prisão. A pena também pode ser multiplicada pela quantidade de animais mortos. Se o culpado for servidor público pode receber multa de até 100 vezes sobre o valor de sua remuneração, respondendo ainda pelo crime de improbidade administrativa, podendo perder o cargo público.

Abandono de animais

Abandonar animais também é crime e deve ser denunciado às autoridades policiais. O cidadão que for pego praticando abandono de animais pode pegar de três meses a 1 ano de prisão.

TJ do RS condena município por abandono de animais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o município de São Sebastião do Caí por abandono de animais. A decisão da 2ª Turma determinou que o ente público tem a obrigação de implementar políticas voltadas à proteção da saúde e do meio ambiente, não acolhendo, portanto, a alegação de limitações de ordem orçamentária. No entendimento do TJRS, o município não pode se omitir.

O que diz a lei:

Nosso ‘revoltrômetro’

Os números mostram os acessos ao blog ontem. Se fosse colocar uma legenda para esses cliques em massa, diria ‘revoltrômetro’.

Cidade Alerta vai conferir denúncia sobre cães em Corumbataí do Sul

A equipe de reportagem do Cidade Alerta Maringá, transmitido a partir das 18 horas pela RIC TV Record, passou a manhã desta segunda-feira (22) conferindo a denúncia de moradores sobre a captura e suposta morte de cães em Corumbataí do Sul.

A reportagem foi até a prefeitura para obter informações junto à vigilância sanitária e secretaria de Saúde. Moradores que denunciaram o caso e outros que tiveram animais envolvidos também foram ouvidos pela equipe.

O caso foi divulgado com exclusividade pelo blog. Outros meios de comunicação já entraram em contato para obter mais informações sobre este assunto.

Mais informações em breve.

Moradores registram boletim de ocorrências para denunciar morte de animais

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Moradores de Corumbataí do Sul registraram, nesta sexta-feira (19), um boletim de ocorrências para informar a captura e a suposta morte de pelo menos 10 cães que estavam circulando pelas ruas da cidade. A captura ocorreu após uma denúncia da situação de rua dos animais. Os animais foram laçados e colocados numa caminhonete com carroceria boiadeira. O que deixou muita gente revoltada foi que, após capturados, os animais foram levados para o aterro sanitário da cidade e supostamente sacrificados.

Dois jovens gravaram um vídeo pelo celular que mostra animais na carroceria de uma picape boiadeira. Ao perceber que estão sendo filmados, os responsáveis pela captura ameaçam os jovens de prisão caso não deixem o local imediatamente. “Se vocês ficarem aqui mais cinco minutos, vou mandar prender vocês agora. (…) Não podem ver, porque eu estou mandando vocês irem embora. É minha autoridade fazer isto”, diz um dos trechos do vídeo. Coagidos, eles resolvem parar a gravação e retornar a cidade.

Após informar o ocorrido à Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz e com o apoio da Polícia Militar, moradores retornaram ao aterro sanitário. No local não havia mais nenhum funcionário. Eles registraram nestas fotos acima o local onde afirmam terem sido enterrados os animais sacrificados. A vala foi aberta com apoio de maquinários da prefeitura da cidade.

Em Barbosa Ferraz, TAC determina medidas mensais para controlar população canina

A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz firmou Termo de Ajustamento Conduta (TAC) com a prefeitura e com a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o documento, que foi assinado em julho deste ano, o Município se compromete a adotar uma série de medidas para controlar a população canina.

Entre ações que devem ser executadas pela prefeitura está a castração dos cães cujos donos não forem identificados – mínimo de 20 por mês (10 fêmeas e 10 machos), pelos próximos dois anos. Os animais submetidos à castração devem ser prioritariamente encaminhados à adoção, enquanto não for providenciado e instalado um canil municipal.

Para que seja realizada a castração, os animais devem ser retirados das ruas, mediante a adoção de técnicas que não causem sofrimento, e encaminhados para procedimento cirúrgico em clínica veterinária particular, em ambiente higienizado e previamente vistoriado pela Vigilância Sanitária Municipal. Tudo isso deve ocorrer sem ônus financeiro e funcional para a prefeitura, que deverá buscar cooperação voluntária com particulares interessados.

Microchipagem – O TAC prevê também que os cães devem ser microchipados, para posterior verificação do município, que ficará responsável por realizar treinamento dos funcionários do serviço municipal de controle de zoonoses, com acompanhamento de entidade protetora, para que exerçam suas funções evitando maus-tratos e priorizando o bem-estar animal.

Mensalmente, a prefeitura se comprometeu, também, a entregar um relatório com todas as ações realizadas. O documento deverá ser encaminhado à Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, para o necessário acompanhamento do cumprimento do acordo.

O Termo de Ajustamento prevê, ainda, outras medidas que, se descumpridas, podem incidir em multa diária (por cláusula ou item de cláusula) de R$ 1 mil, valor a ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Escapou por pouco

Pitico está há sete anos sob os cuidados da mesma família. Por pouco não teve o mesmo destino que os outros animais. Seu dono, ao perceber a captura dos cachorros, foi atrás e conseguiu pegar o animal de volta. Ele estava junto com os outros cães na picape boiadeira e foi resgatado. Poucos minutos e a agilidade do dono pouparam a vida de Pitico.

Tribunal manda prefeito demitir filha-assessora cinco meses depois da exoneração

Quem acompanha este blog sabe que desde que o Tribunal de Contas do Paraná recomendou, em fevereiro deste ano, a demissão de Cassiana Cassia Alves, filha do prefeito Carlos Rosa Alves, de Corumbataí do Sul, ela foi exonerada do cargo de assessora de comunicação. Os leitores também acompanham que, para fugir da denuncia de nepotismo, o prefeito fez nova nomeação da filha, em abril deste mesmo ano. Desta vez como secretária de Esportes do município, o que é permitido para parentes de primeiro grau do chefe do executivo, de acordo com a Súmula 13.

Ocorre que somente agora o TCE-PR confirmou que, ocupando o cargo de assessora, a nomeação seria ilegal. O prefeito ainda foi multado em R$ 1.4050,98. Da decisão, ainda cabem recursos. E, claro, o prefeito deve recorrer da multa e alegar que atendeu a recomendação do TCE demitindo a filha.

Apesar de ocupar a pasta de Esportes, Cassiana continua acumulando a função de assessora de comunicação.