Arquivo de maio, 2013

A partir desta terça-feira (28), o TCE inicia a fiscalização do cumprimento da determinação, imposta pela Lei Complementar 131/2009. Conhecida como Lei da Transparência, ela obriga os municípios com menos de 50 mil habitantes a publicar na internet os seus portais da transparência. Neles, deverão constar informações sobre receitas e despesas, em tempo real, além da relação de funcionários e salários. A obrigação já era válida para municípios maiores.

Certidões liberatórias em risco

Prefeitura poderá perder certidão caso não coloque portal da transparência no ar

Prefeitura poderá perder certidão caso não coloque portal da transparência no ar

Como terminou na última segunda-feira (27) o prazo para cumprimento da determinação, as prefeituras que estiverem em desconformidade com a lei não terão emitida a certidão liberatória. A restrição impede o recebimento de recursos de transferências. No último dia 30 de abril expirou a validade das certidões outorgadas pelo Tribunal. Surgiu, com isso, a necessidade de ser retirada novo documento, com validade para mais 60 dias. O cumprimento da determinação ditada pela LC 131 é uma das condições para sua emissão. Entre as prefeituras que correm o risco de ficar sem o documento, está a de Corumbataí do Sul que ainda não colocou no ar o portal da transparência.

“Além do cumprimento, junto ao Tribunal, das demais obrigações da agenda para o período, a obtenção da certidão via internet dependerá da confirmação, pelos sistemas de análise do TCE, da observância, pelo município, das exigências da Lei da Transparência”, explica Akichide Walter Ogasawara, titular da Diretoria de Contas Municipais. Até então, os municípios com menos de 50 mil habitantes precisavam divulgar, apenas, os anexos principais da Lei nº 4.320/64, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal, nas versões completa e simplificada.

Porém, neste mês de maio, passam a valer as regras da gestão pública aberta em tempo real. A obrigação é reforçada na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os detalhes das informações a serem divulgados estão descritos nos Artigos 38 e 42 da Instrução Normativa nº 89/2013, do TCE. O texto desta IN está disponível no portal do Tribunal na internet, na aba “Serviços”, “Biblioteca”, “Legislação” e “Atos Normativos”.

Opinião

Publicado: 28 maio 2013 em Corumbataí do Sul

De Alex Fernandes, via Facebook, a propósito do aniversário da cidade:

Parabéns Corumbataí do Sul/Pr. Parabéns a serenata realizada pela fanfarra. Parabéns pela criatividade. Parabéns, pelo horário, parabéns pelo respeito as pessoas, aos idosos, áqueles que tem recém nascidos ou crianças dormindo. Parabéns, principalmente, pela organização, já que desde 4h30m já tinha integrantes fazendo uma “fanfarra” na rua, e, por antes mesmo de começarem a serenata tocavam os instrumentos num deconstrole total, em ritmo descompassado e acelerado. Ficou lindo…Parabéns Corumbataí do Sul/Pr, a cultura e o ato cívico é lindo nessa cidade.

Economizando?

Publicado: 27 maio 2013 em Geral

Acredite se quiser, caro leitor. Tem prefeitura que poderá dar explicações por pagar um valor menor que o preço de mercado em um produto. Mas, como assim? A gente explica! É que para fugir do processo licitatório tradicional, a prefeitura abre um edital de inexibilidade que exige um valor X de teto (não me recordo agora qual é, algo em torno de R$ 8 mil), compra o produto por um preço menor que o de mercado e sabe-se lá como paga a diferença. Ainda vai dar o que falar.

A prefeitura de Barbosa Ferraz divulgou em locais diferentes informações do pregão presencial 23/2013, que visa a seleção de instituição financeira para gerenciar as contas dos servidores públicos municipais. Ocorre que as datas de abertura das propostas também estão diferente em cada local.

De acordo com essa publicação abaixo, de 24 de maio, no caderno de publicações legais da Tribuna do Interior, a abertura das propostas ocorrerá em 11 de junho, às 14 horas.

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Já nesta outra publicação de 13 de maio, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, a data de abertura das propostas é no dia 27 de maio, às 14 horas. O portal da transparência do município também confirma esta mesma data para este pregão.

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Na estrada

Publicado: 22 maio 2013 em Barbosa Ferraz

romaria1A tecnologia também colabora com o compartilhamento de informações em tempo real durante a romaria em homenagem à Santa Rita de Cássia. Essa foto, de Jéferson Moraes, postada via celular no Facebook, mostra os romeiros seguindo a pé por estradas rurais. O grupo deve chegar em Barbosa Ferraz por volta das 16 horas de hoje.

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(Atualizado) Cavaleiros de Barbosa Ferraz estão na estrada desde às 7 horas com destino à Lunardelli. Aproximadamente 150 pessoas participam da tradicional romaria em homenagem à Santa de Cássia, que deve reunir pelo menos mil peregrinos.  Depois de percorrer 45 quilômetros por estradas rurais, o grupo deve pernoitar em Lunardelli. No percurso serão feitas paradas para o almoço e orações de agradecimentos à Santa.

Amanhã o grupo assite a missa e retornam para Barbosa Ferraz. Um grande número de pessoas é esperada para acompanhar a chegada e a benção aos participantes.

O dia de Santa Rita se transformou numa das principais datas para os católicos da região, impulsionando os eventos e o turismo religioso, sendo inclusive decretado feriado municipal em Barbosa Ferraz.

Peregrinos seguem amanhã

Além dos cavaleiros, um grupo de peregrinos segue na manhã desta quarta-feira para Lunardelli. Eles participam da missa pela manhã e retornam para Barbosa Ferraz. A chegada dos peregrinos é prevista para ocorrer às 16 horas, juntamente com os cavaleiros. Um grupo de apoio acompanha

O exemplo arrasta

Publicado: 19 maio 2013 em Barbosa Ferraz

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Nas obras de reforma e ampliação do Clube da Terceira Idade, autorizada pelo prefeito Gilson Cassol, fica evidente o tratamento que a administração municipal dá aos resíduos sólidos produzidos no local. E o exemplo abre brecha para que outros moradores da cidade procedam de forma idêntica.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Barbosa Ferraz