Transparência: prefeituras estão na mira do Tribunal de Contas

A partir desta terça-feira (28), o TCE inicia a fiscalização do cumprimento da determinação, imposta pela Lei Complementar 131/2009. Conhecida como Lei da Transparência, ela obriga os municípios com menos de 50 mil habitantes a publicar na internet os seus portais da transparência. Neles, deverão constar informações sobre receitas e despesas, em tempo real, além da relação de funcionários e salários. A obrigação já era válida para municípios maiores.

Certidões liberatórias em risco

Prefeitura poderá perder certidão caso não coloque portal da transparência no ar

Como terminou na última segunda-feira (27) o prazo para cumprimento da determinação, as prefeituras que estiverem em desconformidade com a lei não terão emitida a certidão liberatória. A restrição impede o recebimento de recursos de transferências. No último dia 30 de abril expirou a validade das certidões outorgadas pelo Tribunal. Surgiu, com isso, a necessidade de ser retirada novo documento, com validade para mais 60 dias. O cumprimento da determinação ditada pela LC 131 é uma das condições para sua emissão. Entre as prefeituras que correm o risco de ficar sem o documento, está a de Corumbataí do Sul que ainda não colocou no ar o portal da transparência.

“Além do cumprimento, junto ao Tribunal, das demais obrigações da agenda para o período, a obtenção da certidão via internet dependerá da confirmação, pelos sistemas de análise do TCE, da observância, pelo município, das exigências da Lei da Transparência”, explica Akichide Walter Ogasawara, titular da Diretoria de Contas Municipais. Até então, os municípios com menos de 50 mil habitantes precisavam divulgar, apenas, os anexos principais da Lei nº 4.320/64, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal, nas versões completa e simplificada.

Porém, neste mês de maio, passam a valer as regras da gestão pública aberta em tempo real. A obrigação é reforçada na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os detalhes das informações a serem divulgados estão descritos nos Artigos 38 e 42 da Instrução Normativa nº 89/2013, do TCE. O texto desta IN está disponível no portal do Tribunal na internet, na aba “Serviços”, “Biblioteca”, “Legislação” e “Atos Normativos”.

Opinião

De Alex Fernandes, via Facebook, a propósito do aniversário da cidade:

Parabéns Corumbataí do Sul/Pr. Parabéns a serenata realizada pela fanfarra. Parabéns pela criatividade. Parabéns, pelo horário, parabéns pelo respeito as pessoas, aos idosos, áqueles que tem recém nascidos ou crianças dormindo. Parabéns, principalmente, pela organização, já que desde 4h30m já tinha integrantes fazendo uma “fanfarra” na rua, e, por antes mesmo de começarem a serenata tocavam os instrumentos num deconstrole total, em ritmo descompassado e acelerado. Ficou lindo…Parabéns Corumbataí do Sul/Pr, a cultura e o ato cívico é lindo nessa cidade.

Economizando?

Acredite se quiser, caro leitor. Tem prefeitura que poderá dar explicações por pagar um valor menor que o preço de mercado em um produto. Mas, como assim? A gente explica! É que para fugir do processo licitatório tradicional, a prefeitura abre um edital de inexibilidade que exige um valor X de teto (não me recordo agora qual é, algo em torno de R$ 8 mil), compra o produto por um preço menor que o de mercado e sabe-se lá como paga a diferença. Ainda vai dar o que falar.

Prefeitura divulga datas diferentes para recebimento de propostas do mesmo pregão

A prefeitura de Barbosa Ferraz divulgou em locais diferentes informações do pregão presencial 23/2013, que visa a seleção de instituição financeira para gerenciar as contas dos servidores públicos municipais. Ocorre que as datas de abertura das propostas também estão diferente em cada local.

De acordo com essa publicação abaixo, de 24 de maio, no caderno de publicações legais da Tribuna do Interior, a abertura das propostas ocorrerá em 11 de junho, às 14 horas.

Já nesta outra publicação de 13 de maio, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, a data de abertura das propostas é no dia 27 de maio, às 14 horas. O portal da transparência do município também confirma esta mesma data para este pregão.

Na estrada

A tecnologia também colabora com o compartilhamento de informações em tempo real durante a romaria em homenagem à Santa Rita de Cássia. Essa foto, de Jéferson Moraes, postada via celular no Facebook, mostra os romeiros seguindo a pé por estradas rurais. O grupo deve chegar em Barbosa Ferraz por volta das 16 horas de hoje.

Cavaleiros em Romaria homenageiam Santa Rita de Cássia

(Atualizado) Cavaleiros de Barbosa Ferraz estão na estrada desde às 7 horas com destino à Lunardelli. Aproximadamente 150 pessoas participam da tradicional romaria em homenagem à Santa de Cássia, que deve reunir pelo menos mil peregrinos.  Depois de percorrer 45 quilômetros por estradas rurais, o grupo deve pernoitar em Lunardelli. No percurso serão feitas paradas para o almoço e orações de agradecimentos à Santa.

Amanhã o grupo assite a missa e retornam para Barbosa Ferraz. Um grande número de pessoas é esperada para acompanhar a chegada e a benção aos participantes.

O dia de Santa Rita se transformou numa das principais datas para os católicos da região, impulsionando os eventos e o turismo religioso, sendo inclusive decretado feriado municipal em Barbosa Ferraz.

Peregrinos seguem amanhã

Além dos cavaleiros, um grupo de peregrinos segue na manhã desta quarta-feira para Lunardelli. Eles participam da missa pela manhã e retornam para Barbosa Ferraz. A chegada dos peregrinos é prevista para ocorrer às 16 horas, juntamente com os cavaleiros. Um grupo de apoio acompanha

O exemplo arrasta

Nas obras de reforma e ampliação do Clube da Terceira Idade, autorizada pelo prefeito Gilson Cassol, fica evidente o tratamento que a administração municipal dá aos resíduos sólidos produzidos no local. E o exemplo abre brecha para que outros moradores da cidade procedam de forma idêntica.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Barbosa Ferraz

Gastos com diárias chegam a R$ 37 mil na Câmara; Prefeitura gastou R$ 39 mil

Os gastos com viagens dos vereadores de Barbosa Ferraz ultrapassou a marca de R$ 37 mil nos primeiros quatro meses do ano. O valor é o maior apurado até agora, se comparado aos gastos dos meses equivalentes da gestão passada. Ao todo a Câmara já desembolsou R$ 37.529,71 nos meses de janeiro à abril deste ano. Na gestão passada, no mesmo período, o maior gasto foi em 2011, com R$ 25.545,15. A concessão de diárias é feita através de solicitação do vereador para missão em que esteja a serviço do Legislativo e liberada através de portaria assinada pelo presidente e pelo 1º secretário da Câmara de Vereadores.

Curitiba e Brasília tem sido os principais destinos dos edis barbosenses. Na maioria das vezes, os vereadores viajam em bloco no mesmo período. Entre as principais justificativas estão a de protocolar documentos junto à órgãos estadual/federal, encontro com deputados estaduais, federais, secretários de Estado e visitas à órgãos estaduais e federais para solicitar recursos e investimentos para o município.

Veja abaixo a tabala com os valores levantados por este blog nos primeiros quatro meses dos últimos cinco anos e acompanhe a variação de gastos:

Prefeitura de Barbosa Ferraz gastou R$ 39.090,00 no mesmo período

Este blog apurou que nos quatro primeiros meses do ano o gasto com diárias pagas pela Prefeitura de Barbosa Ferraz chegou a R$ 39.090,00. A diferença com os gastos do Legislativo é de pouco menos de R$ 2 mil.

No Executivo as diárias são liberadas, em sua maioria, para motoristas que viajam para outras cidades transportando pacientes em tratamento. Funcionários comissionados que estão a serviço do município, secretários, vice-prefeita e até o prefeito também estão na lista dos que utilizam este recurso.

O maior volume de gastos no Executivo é o do prefeito Gilson Cassol (PT). Nos quatro primeiros meses de mandato, as viagens de Cassol custaram R$ 11.700 em diárias. Cassol já esteve três vezes em Brasília, quatro em Curitiba, duas vezes em Foz do Iguaçu e uma vez em Guarapuava. As diárias concedidas ao prefeito vão de R$ 400 até R$ 2.100, de acordo com os dias que ficou fora do município.

10 linhas de telefonia celular devem ser contratadas para atender prefeitura

A Prefeitura de Barbosa Ferraz abriu licitação para contratar 10 acessos móveis (celulares) através do sistema pós pago GSM. Os aparelhos devem suportar serviços de voz e transmissão de dados, além de possuir cobertura para roaming nacional e internacional. A abertura das propostas está prevista para o dia 27 de maio.

A propósito dos celulares…

Intenção de matar

O Governo do Paraná divulgou nesta semana que o número de homicídios dolosos (aquele que há a intenção de matar) caiu 9,6% no Paraná, de janeiro a março, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o levantamento oficial da Secretaria de Estado da Segurança Pública divulgado nesta quarta-feira (15) mostra 744 registros dessa modalidade de crime nos três primeiros meses do ano, contra 823, em 2012.

Para quem acompanha o noticiário nacional pode notar que essa queda deve ter sido percebida não só no Paraná, mas em todo o país. Hoje a bandidagem mata mesmo, sem intenção, pelo puro gosto de puxar o gatilho. Independente se a vítima reage ou não. Se o levantamento tivesse sido feito pela quantidade de assassinatos por motivo fútil, ai a coisa mudaria de figura.

Corumbataí do Sul está na lista dos municípios que ainda não cumprem a Lei da Transparência

Um balanço divulgado pelo jornal Gazeta do Povo nesta semana mostra que 80% dos municípios paranaenses, com menos de 50 mil habitantes, ainda não disponibilizam na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações sobre suas receitas e despesas. O prazo final para que os municípios divulguem seus dados é 27 de maio, conforme determina a Lei Complementar 131/2009.

Ainda de acordo com o jornal, a principal deficiência nas páginas de prefeituras paranaenses é a falta de atualização de dados em tempo real. A obrigação dos municípios é publicar suas receitas e despesas até o dia útil seguinte. Entre as cidades abaixo de 50 mil habitantes, 78 apresentam as informações requeridas pela lei, mas apenas até o ano de 2012, no máximo.

Corumbataí do Sul está na lista dos municípios que ainda não divulgam as despesas e receitas em tempo real. A página oficial do município foi retirada do ar e aguarda-se uma nova em breve. Procurado pelo blog, o prefeito Carlos Rosa Alves, o Caxão, informou que o novo site já era para estar pronto. “Isso deve entrar no ar o mais breve possível, ainda este mês”, afirmou.

Barbosa Ferraz atualiza informações

A prefeitura de Barbosa Ferraz está entre as prefeituras que publicam os dados previstos pela Lei no site oficial do município. Qualquer cidadão pode ter acesso aos empenhos, fornecedores e demais informações referentes a administração pública.

O Tribunal de Contas afirmou que fiscalizará cada site no momento em que a prefeitura solicitar a Certidão Liberatória do Tribunal – documento necessário para a obtenção de empréstimos e transferências de recursos por meio de convênios, auxílios e subvenções.

O peso do discurso do vereador

Após afirmar em plenário que teria contratado “mais de 100 mulheres”, de acordo com a reportagem da Gazeta do Povo, o vereador Eraldo Teodoro terá que dar explicações em procedimento aberto pelo Ministério Público Eleitoral de Campo Mourão. A Promotoria quer confrontar a prestação de contas da última campanha eleitoral do vereador com as afirmações feitas durante sessão da Câmara Municipal. Ao criticar a atual prefeita, Regina Dubay (PR), por não ter cumprido compromissos assumidos durante a campanha, Eraldo fez a revelação da contratação para atuar nas campanhas dele e da prefeita e que as pagou com recursos próprios – prática que pode configurar abuso de poder econômico. Veja bem o que a fala do nobre edil vai resultar.

Agora voltando para a nossa base, na sessão ordinária da última segunda-feira da Câmara de Barbosa Ferraz houve um discurso que, no futuro, poderá trazer impecílios para o atual gestor ou para o vereador. As vezes o vereador utiliza da tribuna da Casa sem ter idéia do peso da sua fala. Como autoridade, o discurso tem um peso enorme, pode acreditar. E é baseado nisso que vamos acompanhar o desenrolar desse assunto em questão para ver se haverá direcionamento. Com tudo gravado e registrado em Ata, basta que alguém questione as ações assim que elas começarem a acontecer.

Câmara de Barbosa Ferraz divulga vencimentos de servidores, vereadores e do presidente

A Câmara de Vereadores de Barbosa Ferraz divulgou nesta semana os vencimentos e subsídios dos servidores efetivos, vereadores e do presidente do Legislativo. As informações estão no portal da transparência.

De acordo com a tabela as funções de técnico em contabilidade, técnica em administração legislativa e zeladora possuem gratificações de 40 à 70%, conforme portaria específica que explica o motivo do complemento salarial.

Para a função de técnico em contabilidade, a Câmara paga 70% de gratificação ao servidor para que ele realize gerenciamento e assessoramento de Recursos Humanos da Câmara, elaboração de folha de pagamento, atos de pessoal e demais ações sobre o RH da Casa de Leis. A gratificação é de 2011 e foi concedida pelo então presidente à época, Gilson Cassol.

A função de técnica em administração legislativa também recebe gratificação de 70% também concedida pelo então presidente Gilson Cassol, em 2012. Para tal gratificação, a servidora deve desempenhar as funções de telefonista, secretariar reuniões, lavrar atas das sessões plenárias, executar trabalhos de escritório, protocolar documentos, atendimento ao público, afixar avisos e editais, receber e encaminhar reclamações das pessoas que atender, entre outras atribuições.

Já a função de zeladora recebe gratificação de 40% e foi concedida neste ano pelo atual presidente Luciano Soares. Para isso a servidora está incumbida, de acordo com a portaria, de realizar serviços externos (bancos e correios) e, no período noturno, executar serviços de copa e cozinha durante as sessões plenárias e atendimento à população.

Os vereadores tem subsídios de R$ 3.490 e o presidente do Legislativo recebe mensamente o valor de R$ 4.740, conforme resolução divulgada no ano passado, que fixou os vencimentos dos nobres edis da atual legislatura, conforme previsto em Lei.

N.	CARGO	VENCIMENTO	CARGA HORARIA	GRATIFICAÇÃO %
1	ADVOGADO	2.258,44	20 HORAS	NÃO TEM.
2	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	2.258,44	40 HORAS	70,00 %
3	TECNICA EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA	1.318,20	40 HORAS	70,00 %
4	ZELADORA	678,00	40 HORAS	40,00 %
5	VEREADOR	3.490,00	———————	——————–
6	PRESIDENTE	4.740,00	———————	——————–

Festival de Atletismo em Corumbataí do Sul

A Prefeitura Municipal de Corumbataí do Sul, através do Departamento de Esportes, realizou em abril o I Festival de Atletismo do município. O evento ocorreu na Praça São Pedro e reuniu alunos matriculados na rede de ensino municipal e estadual.

De acordo com os organizadores, o principal objetivo do Festival é o de estimular a pratica de atividade física, por meio de diferentes meios esportivos. Durante o evento foram distribuídos alimentação para todos os atletas e premiações para os alunos que se destacaram nas provas.

Mais fotos aqui

Programação definida

A Prefeitura de Corumbataí do Sul divulgou há pouco a programação da festa de aniversário do município. Confira: