Arquivo de junho, 2014

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Prefeito César foi morto em julho de 2009

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou agravo em recurso especial pedido pela defesa de Dioniclei Pelussi de Oliveira, acusado de matar o prefeito Mário Cesar Lopes de Carvalho, em julho de 2009, em Barbosa Ferraz. O pedido estava estacionado no STJ desde 2012 e dependia de uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Nos últimos dias, tanto o MPF quanto a ministra Laurita Vaz deram, respectivamente, parecer e decisão negando o seguimento do recurso especial em sua totalidade, remetendo o processo ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Denunciado pelo Ministério Público do Paraná por homicídio duplamente qualificado, utilizando meio cruel, dificultando a defesa da vítima através de emboscada e também por porte ilegal de arma de fogo, a defesa do acusado tentou amenizar as acusações através deste recurso ao STJ. A defesa sustenta que Dioniclei teria agido em legítima defesa, inexistindo a qualificadora que impossibilitou a defesa da vítima e também  pediu a exclusão do porte ilegal de arma de fogo do processo.

Em seu despacho, a ministra relatora Laurita Vaz atesta que o recurso não reúne condições de prosperar.

“(…)como recebeu os cinco tiros quando se encontrava ainda no interior do veículo, acabou saindo, na sequência, e caiu na pista de rolamento, na forma relatada pelos policiais que atenderam a ocorrência, os PMs. Paulo Sérgio da Costa e Frank Wanderson de Amorim, que viram, à frente, um carro trafegando no local, o qual freou e passou por cima de alguma coisa, depois identificada como o referido ofendido. O sd. Frank, tal como consignou o Dr.Procurador de Justiça, ainda afirmou ‘que quando o carro passou sobre o corpo da vítima esta já estava sem vida, porquanto constatou que o cadáver estava gelado e arroxeado e não apresentava nenhum sinal vital’. Além disso, o laudo de exame de necropsia é eloquente e não deixa dúvidas acerca do nexo causal, pois atesta que a causa mortis decorreu de ‘choque hemorrágico’, produzido por ‘instrumento perfuro contundente (projétil de arma de fogo) e politraumatismo'”

Em outro trecho do despacho, a ministra Laurita Vaz afirma que:

A legítima defesa própria não encontra apoio nem mesmo na palavra do acusado , já que, no primeiro momento, falou que, chegando ao local, ‘posicionou o seu veículo em diagonal, fechando a frente do carro onde se encontrava o prefeito, num ato próprio de quem impede que a pessoa possa empreender fuga’ e que, depois de ouvir algumas ofensas de parte da vítima, apanhou o revólver e impediu que ela saísse do interior do automóvel, ‘chutando a porta’ (vide fotografia de fls. 194), atirando, na sequência, ‘por cinco vezes em direção ao prefeito, que continuava sentado no interior do veículo e mantinha o vidro do seu lado totalmente aberto’

Defesa aguarda baixa do processo ao TJ

Morte do prefeito ocorreu às vésperas de aniversário da cidade

Morte do prefeito ocorreu às vésperas de aniversário da cidade e comoveu a população.

Com a decisão da ministra relatora Laurita Vaz, o processo volta ao Tribunal de Justiça do Paraná. A defesa de Dioniclei Pelussi de Oliveira aguarda a “baixa” desse processo no TJ para definir a linha que será seguida a partir dai. Como houve a negativa neste recurso especial, o acusado deve ir à Juri Popular e responder pelos crimes aos quais foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná. O julgamento de Dioniclei Pelussi de Oliveira não tem prazo para ocorrer.

Apesar do STJ negar o recurso, a possibilidade de Dioniclei ter a pena abrandada numa possível condenação não está descartada. A defesa ainda pode convencer o Júri sobre as qualificadoras, uma vez que o STJ, nesta etapa do processo, não pode avaliar provas para decidir se o acusado cometeu um homicídio simples ou qualificado, conforme foi denunciado.

Se for condenado por homicídio qualificado, a pena varia de 12 a 30 anos. No caso de uma condenação por homicídio simples, a pena varia de 6 a 20 anos.

 

Veja aqui a íntegra da decisão da ministra Laurita Vaz

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Se o PMDB vai de Beto Richa ou Requião, isso só se define na próxima sexta-feira (20), na convenção estadual do partido. Enquanto isso não ocorre, a troca de gentilezas entre as duas alas segue quente, fervendo mesmo.

De acordo com o Blog da Joice, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli desceu a borduna na candidatura do ex-deputado federal Marcelo Almeida ao Senado. Romanelli disse na tribuna da Assembleia que “a candidatura de Marcelo Almeida ao Senado envergonha o PMDB” porque Marcelo é herdeiro do grupo C.R Almeida e do pedágio. “Marcelo Almeida está percorrendo o Estado patrocinando jantares e reuniões com os convencionais do partido na expectativa de receber apoio dos convencionais. É mais fácil um camelo passar por uma agulha do que Marcelo Almeida ser candidato do PMDB ao Senado. O dinheiro do pedágio não vai comprar os convencionais do partido”, afirmou.

caxao_marcelo_almeidaNo mesmo dia em que Romanelli criticou a atitude do colega de partido, integrantes do PMDB da região jantavam com o pré-candidato ao senado num restaurante em Campo Mourão. O prefeito de Corumbataí do Sul, Carlos Rosa Alves (PDT), o vice-prefeito, Alexandre Donato (PMDB) e o ex-vereador de Barbosa Ferraz, Luiz Carlos Angeli (PMDB), estavam no encontro.

Ainda de acordo com o Blog da Joice, Almeida rebateu as acusações de Romanelli. Marcelo Almeida disse que não está nem aí para o chororô de Romanelli e que não precisa da autorização dele para ser candidato ao Senado. “O Romanelli sempre fala mal de mim. Já estou acostumado. Sou candidato e pronto. Eu tive a hombridade de largar uma eleição fácil para a Câmara Federal e encarar uma disputa ao Senado para enfrentar Álvaro Dias. O Romanelli só pensa no próprio mandato”, rebateu.

E quanto as críticas envolvendo o patrocínio de jantar para convencionais, Marcelo Almeida rebateu: nós que apoiamos a candidatura de Requião, ao menos, não estamos comprando ninguém.

Até as pedras do Centro Cívico comentam a generosidade do governo Beto Richa em distribuir cargos para os peemedebistas amigos, afinal, vale tudo para para se ganhar uma eleição, pelo menos na cabeça dessa gente.

 

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A Associação dos Servidores Municipais de Corumbataí do Sul saiu na frente mais uma vez. Divulgou o balanço dos gastos e das receitas durante as festividades de aniversário do município, ocorridas em maio passado. A Assecor teve receita bruta de R$ 36.940,50. Deste total, quase 50% foi apurado como lucro: R$ 18.126,08. A associação atuou na festa de aniversário da cidade com a venda de bebidas e porções. O presidente Francisco Capassi Filho agradeceu o empenho dos funcionários que atuaram voluntariamente em prol da entidade representativa.

Aguarda-se para os próximos dias que a prefeitura, a exemplo de outros anos – depois de ser exaustivamente cobrada, também apresente um balanço dos gastos e receitas do aniversário da cidade.

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A informação é do Boca Santa:

A rodovia entre Campo Mourão e Maringá está sendo duplicada pela Viapar com dinheiro do pedágio de 15 anos, certo?

Não para o governo do Estado.

Jornal oficial distribuído na região esta semana cita a duplicação como ação governamental.

“A mais recente obra iniciada pelo governo do Paraná”, frisa o texto na página 2, com o título “Tem obra na rodovia”.

Segundo a matéria é uma “parceria” com a concessionária.

O assunto também tem a foto principal na capa do jornal.

Ah, governo danadinho…

O Ministério Público do Paraná ajuizou, na última semana, ação civil pública, com pedido de liminar, contra duas empresas de Barbosa Ferraz, na região Centro Ocidental do estado. De acordo com a Promotoria de Justiça da comarca, as empresas possuem um depósito de materiais que, devido a uma série de irregularidades, coloca em risco as propriedades vizinhas e a saúde dos moradores que vivem em seu entorno. Além disso, o depósito estaria localizado em área irregular.

O promotor de Justiça Carlos Henrique Soares Monteiro, que assina a ação, explica que, em março deste ano, um vizinho do depósito procurou a Promotoria para relatar os problemas que vinha enfrentando há pelo menos dois anos: tráfego intenso e diário de caminhões pela região, que é no centro do município; estacionamento irregular nas calçadas; sujeira e trepidação nas ruas; movimento intenso de veículos pesados, que causaram rachaduras em casas vizinhas; formação de grande quantidade de poeira; etc. O morador relata, ainda, que, antes de procurar o Ministério Público, tentou resolver a situação diretamente com o proprietário e, depois, com a prefeitura, sem sucesso em ambas as abordagens.

A Promotoria verificou que uma das empresas do grupo já havia sido notificada pelo Poder Público Municipal, em março deste ano, por causa da situação do depósito de materiais, mas os problemas continuaram. Além disso, ficou constatado que o depósito está em área irregular, ou seja, uma Zona de Comércio e Serviço (ZCS) – área destinada, predominantemente, para o comércio e serviços centrais, com alta concentração de trabalhadores e de residências.

O MP-PR requer, diante dos fatos, que a Justiça determine, em caráter liminar, a interdição do depósito de materiais, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, visto que as informações relatadas pelo vizinho foram confirmadas pela Promotoria de Justiça (em Procedimento Administrativo 0015.14.000014-0).

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Do Blog do Rigon:

João Batista de Souza, o João Oficial, que desde outubro do ano passado era presidente do PPS de Maringá, assinou ficha de filiação, domingo passado, no PSB do deputado estadual Wilson Quinteiro. Outras novas vinte filiações, todas oriundas do PPS, foram abonadas por Quinteiro. Cinco deles foram candidatos a vereador em 2012. A saída de João Oficial, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Norte do Paraná, surpreendeu lideranças do PPS.