Foto: Walter Veloso / iTribuna
O prefeito de Barbosa Ferraz, Gilson Cassol (PT), a ex-secretária de Saúde e vice-prefeita, Pedra Costa Guimarães e o sócio-proprietário da empresa E. R. Arpini Miguel ME são alvo de Ação Civil Pública proposta, na última quinta-feira (13) pelo Ministério Público do Paraná por ato de improbidade administrativa. De acordo com o MP, a empresa foi contratada, sem abertura de processo licitatório, para prestação de serviços de saúde ao município.
A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz argumenta que a terceirização de serviços poderia ser realizada, em casos excepcionais e com a devida licitação, mas apenas para complementar as atividades já oferecidas pela administração do município, uma vez que é dever do Estado garantir o acesso à saúde pela população. Segundo inquérito civil instaurado pela Promotoria, o prefeito e a ex-secretária da Saúde não procuraram solucionar a questão dos subsídios pagos para os atuais médicos do município e ignoraram a obrigatoriedade do concurso para o cargo de médico, optando pela terceirização de serviços sem abertura de licitação.
A investigação também apontou que o município rescindiu o contrato, devido ao descumprimento por parte da empresa com o que havia sido acordado. Sendo assim, o município de Barbosa Ferraz continua com seus serviços de saúde em situação precária. O MP requer que seja determinada a indisponibilidade de bens dos requeridos na ação, assim como o bloqueio imediato de suas contas e aplicações financeiras.
Blog acompanha o caso desde janeiro de 2013
Leitores antenados deste blog sabem, desde janeiro de 2013, que a contratação da empresa E. R. Arpini Miguel ME, com sede em Maringá, ocorreu para suprir um serviço essencial por 90 dias. Na época a prefeitura divulgou a dispensa de licitação com valor máximo de R$ 140 mil pelos serviços.
O edital chegou a ser retificado pelo menos duas vezes: para corrigir o prazo, de 60 para 90 dias; e também para corrigir o valor do contrato: de R$ 14o mil para R$ 420 mil.
Este blog também trouxe em primeira mão que, apesar do processo de dispensa citar o gasto de R$ 420 mil, a empresa recebeu mais de R$ 440 mil dos cofres públicos ao final dos 90 dias de contrato.
Empresa recebeu mais de R$ 1 milhão da prefeitura em 2013
Após o término do contrato emergencial de 90 dias a prefeitura de Barbosa Ferraz voltou a contratar com a empresa E. R. Arpini Miguel ME. O município fez novo processo, desta vez por inexibilidade de licitação.
Somados, os dois contratos, a prefeitura chegou a pagar R$ 1.449.441,08 pelos serviços oferecidos pela empresa em 2013, de acordo com os dados do Portal da Transparência. Uma outra empresa foi contratada no último trimestre do ano e recebeu pouco mais de R$ 400 mil para oferecer os serviços na área da saúde, substituindo a empresa citada pelo MP.