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pa2A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz deve se reunir com representantes da prefeitura e de entidades ligadas à proteção dos animais para buscar soluções para o problema dos cães em Corumbataí do Sul. De acordo com o Promotor de Justiça, Dr. Carlos Henrique Soares Monteiro, até o episódio da morte dos cães na última semana, não havia sido formalizada, perante o Ministério Público, nenhuma denúncia em relação ao risco que os cachorros apresentavam na cidade.

Já nas ruas de Corumbataí do Sul é grande a reclamação de populares em relação aos cães soltos. Entre os problemas levantados pela população, está os constantes ataques à pedestres promovidos pelas cachorros. Há relatos, inclusive, de pessoas com idade avançada que foram acuados pelos cães e precisaram de apoio de outros moradores para se verem livres do perigo.

Assim como ocorreu em Barbosa Ferraz, a Promotoria deve propor uma série de ações para tentar frear o crescimento da população de cães de rua. A ideia é trazer experiências bem sucedidas de outras cidades que amenizaram os problemas com a população de cães de rua.

Inquérito Policial e Procedimento Administrativo devem apurar responsabilidades na morte dos cães

pa1Na última segunda-feira (22) o promotor de Justiça de Barbosa Ferraz, Dr. Carlos Henrique, acompanhado da Polícia Civil, esteve no local onde supostamente foram enterrados os cães capturados pelas ruas de Corumbataí do Sul. O promotor solicitou a presença de uma pá carregadeira da prefeitura e determinou a escavação do local. Pelo menos sete animais foram encontrados.

O Promotor de Justiça informou, em entrevista ao Jornal Tribuna do Interior, que todos os cães foram mortos sem qualquer laudo. “Vamos acompanhar a apuração da polícia. É uma situação lamentável, que fere o progresso da humanidade. Estamos no século 21 e não podemos viver com uma atrocidade dessas”, lamentou.

A morte dos animais deixou a população revoltada. A solução para o problema era uma pauta em comum entre os moradores mas o desfecho do caso causou comoção e indignação.

Crime

Caso seja comprovado o crime, o culpado pode ser condenado em até 10 anos de prisão. A pena também pode ser multiplicada pela quantidade de animais mortos. Se o culpado for servidor público pode receber multa de até 100 vezes sobre o valor de sua remuneração, respondendo ainda pelo crime de improbidade administrativa, podendo perder o cargo público.

Abandono de animais

Abandonar animais também é crime e deve ser denunciado às autoridades policiais. O cidadão que for pego praticando abandono de animais pode pegar de três meses a 1 ano de prisão.

TJ do RS condena município por abandono de animais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o município de São Sebastião do Caí por abandono de animais. A decisão da 2ª Turma determinou que o ente público tem a obrigação de implementar políticas voltadas à proteção da saúde e do meio ambiente, não acolhendo, portanto, a alegação de limitações de ordem orçamentária. No entendimento do TJRS, o município não pode se omitir.

O que diz a lei:
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