Arquivo de novembro, 2012

O governador Beto Richa determinou que a Secretaria da Segurança Pública e os comandos da Polícia Militar e Polícia Civil façam uma apuração rigorosa de todos os casos de excessos cometidos por policiais. “Quando comprovado que houve abuso, a punição deve ser exemplar”, afirmou.

Richa disse que o governo estadual está oferecendo o suporte necessário para que as forças policiais garantam segurança à população. “Não admito excessos. Os nossos policiais recebem treinamento adequado e devem tratar os cidadãos com respeito”, alertou o governador.

Beto Richa exigiu agilidade na investigação de uma denúncia de abordagem violenta no último final de semana, em Curitiba, envolvendo PMs, moradores do Bairro Alto e uma advogada. “A grande maioria dos policiais tem conduta correta, mas pela natureza do serviço policial, que é proteger as pessoas, não se admite exceções”.

Segundo Richa, hoje as corregedorias das polícias Militar e Civil têm plenas condições de investigar denúncias e aplicar as punições cabíveis. “Criamos a corregedoria da PM e fortalecemos o setor na Polícia Civil. É preciso que se dê respostas ao Estado e aos paranaenses”, declarou.

Richa lembrou ainda que o governo fez um grande esforço para melhorar a remuneração das forças de segurança, com a implantação do subsídio, que garante ao Paraná o segundo melhor salário para policiais militares no Brasil. “Também estamos investindo fortemente em equipamentos, sistemas de inteligência, viaturas e infraestrutura”, disse.

O governador destacou ainda a contratação de 3.120 novos policiais para recompor os efetivos e a autorização para concurso público para outras 6.000 vagas. Ele ressaltou a implantação de Unidades Paraná Seguro em Curitiba e no Interior do Estado, além da criação de novos batalhões, como o de Fronteira. “Ainda temos muitos investimentos programados, mas aquilo que está ao alcance do governo, está sendo feito”.

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Os termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” poderão desaparecer dos boletins policiais. Hoje (28), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) aprovou resolução que recomenda o não uso dos termos. Eles são citados nos casos em que os policiais entram em confronto com suspeitos que acabam feridos ou mortos.

Em geral, os processos que falam em resistência evitam a prisão em flagrante do policial envolvido e posteriormente são arquivados. De acordo com a ministra Maria do Rosário, esses termos vêm acobertando situações de violência e extermínio.

Débora Maria, coordenadora do movimento Mães de Maio, diz que os termos são “carta branca para [o policial] matar”. Ela ressalta que em diversas situações, na exumação do corpo é possível encontrar sinais de que a vítima se defendeu com as mãos, ou estava com as mãos na cabeça, em posições que não são de ataque. “Esses termos são usados para camuflar a execução sumária”, disse.

A resolução prevê a substituição dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “morte decorrente de intervenção policial”, e determina que os casos devem ser investigados pela Delegacia de Crimes contra a Pessoa ou por uma delegacia com atribuição semelhante. Os novos termos ainda passarão por uma avaliação do CDDPH.

A resolução acentua os dispositivos do Código de Processo Penal como o que determina perícia técnica especializada imediata em todos os equipamentos envolvidos em ação policial com resultado de morte, assim como a preservação da cena do crime. O documento, no entanto, é uma recomendação para a atuação dos estados e não tem força de lei.

Raquel Chiarelli, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil, alertou para que a resolução não vire apenas “uma carta de recomendação”, e que haja punição para o delegado que arquivar um processo com alegação de resistência. “Todo inquérito policial deve ter perícia”, ressaltou.

Tolerância zero

Publicado: 27 novembro 2012 em Geral, Região

Vídeo do Programa Maringá Urgente mostra um torcedor palmeirense que, diante das provocações sobre o rebaixamento do time, partiu para cima do gozador com uma serra maquita.

O ex-deputado federal José Borba (PMDB), condenado na Ação Penal 470 por corrupção passiva, recebeu hoje (26) pena de dois anos e seis meses no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a punição é inferior a quatro anos, ele deverá cumprir a pena em regime aberto, mas com penas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade ou apresentação à Justiça nos fins de semana.

A maioria dos ministros apoiou a pena de prisão proposta pelo revisor Ricardo Lewandowski, mas aderiu à multa do relator Joaquim Barbosa, de 150 dias-multa de dez salários mínimos cada, cerca de R$ 360 mil em valores não atualizados. Barbosa havia sugerido pena de prisão de três anos e seis meses, mas só teve o apoio de Luiz Fux e de Marco Aurélio Mello.

Ao finalizar o voto, o ministro Celso de Mello destacou a importância de o STF determinar todas as condições que a pena deve ser cumprida, deixando para o juiz de primeira instância apenas a execução. Ele chegou a sugerir penas alternativas para Borba, mas os ministros resolveram analisar essa questão no final da sessão.

Borba foi o primeiro réu que teve a pena fixada pelo STF na sessão de hoje (26), a 48ª dedicada ao julgamento do mensalão. A sessão começou mais cedo que o normal, com apenas seis ministros, que é quórum mínimo para deliberações. O plenário também está bastante vazio, e ainda permanece com a arrumação que foi preparada para a posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência, na última quinta-feira (22).

Borba é atual prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, e também havia sido denunciado por lavagem de dinheiro, mas foi beneficiado com a extinção da condenação porque houve empate no plenário. Ele foi acusado de receber R$ 200 mil do esquema de repasse de verbas para parlamentares.

Confira a pena fixada para José Borba (ex-deputado federal):

1) corrupção passiva: dois anos e seis meses de prisão + 150 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 360 mil)

A prefeita eleita de Califórnia, Ana Lúcia Mazeto Gomes (PSDB), sofreu um atentado por volta das 21h30 desta quinta-feira (23) no salão de festas da Apae. O criminoso disparou cerca de 15 tiros de pistola 9 mm, mas ela não foi atingida.

Conforme a Polícia Militar (PM), Ana estava entrando na Apae, localizada na Avenida Getúlio Vargas, quando houve o atentado. “Ela nos contou que um homem em uma moto gritou de longe: ‘Ana, você é a prefeita?’ e quando ela respondeu afirmativamente o criminoso começou a atirar”, fala o soldado Janir Peçanha, da PM de Apucarana.

Os tiros acertaram a parede, o teto e quebrou uma porta de blindex, mas não feriu Ana Mazeto. Conforme a PM, o criminoso era um homem baixo, vestia roupas escuras e estava em uma motocicleta vermelha. Houve patrulhamento em toda a região, mas o bandido não foi encontrado.

Ana é professora e preside a Apae. Ela foi eleita em outubro de 2012 com 50,04% dos votos.

Classificados: C3 2010

Publicado: 23 novembro 2012 em Geral

Vendo C3, GLX 1.4 Flex, ano 2010.
Opcionais: Ar condicionado, direção hidráulica, ar quente, Trava elétrica, Vidros elétricos, Banco em Couro, desembaçador traseiro, insulfilm, Som, Painel digital, Retrovisores elétricos, Manual, Nota Fiscal, Chave reserva, Volante escamoteável, Porta copos e Parachoques personalizados
Valor R$ 15.500 + consórcio
(44) 9827-1894 (Tim)
(44) 8812-7973 (Claro)
(44) 8409-0120 (Oi)

 

A Secretaria de Estado da Educação abre nesta quarta-feira (21) o período de inscrições para Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado a compor cadastro de reserva de professores, pedagogos, intérpretes de Libras, técnicos administrativos e auxiliares de serviços gerais para atuar nas escolas da rede estadual de ensino no ano que vem. As inscrições serão encerradas em 3 de dezembro.

O cadastro de reserva incluirá professores de todas as disciplinas da educação básica (ensino fundamental e médio), educação do campo, indígena, quilombola e educação especial. Eles serão chamados na medida da necessidade das escolas. Conforme anunciado anteriormente, a Secretaria da Educação vai prorrogar todos os contratos do Processo Seletivo Simplificado 2012 para o próximo ano letivo.

Da mesma forma que nos anos anteriores, o processo seletivo consistirá de análise de títulos, com base nas informações fornecidas pelos candidatos no ato da inscrição. Não será cobrada taxa de inscrição.

A antecipação da publicação do edital de abertura das inscrições do PSS de janeiro para novembro atende a uma determinação do vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, e é adotada desde 2011. “Para termos uma educação de qualidade, é preciso que as escolas iniciem o ano letivo com o quadro de profissionais da educação completo e que todos saibam previamente em quais unidades irão trabalhar. Por isso também estamos trabalhando no planejamento antecipado de ações como a distribuição de aulas aos professores”, afirma Arns.