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Prefeito César foi morto em julho de 2009

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou agravo em recurso especial pedido pela defesa de Dioniclei Pelussi de Oliveira, acusado de matar o prefeito Mário Cesar Lopes de Carvalho, em julho de 2009, em Barbosa Ferraz. O pedido estava estacionado no STJ desde 2012 e dependia de uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Nos últimos dias, tanto o MPF quanto a ministra Laurita Vaz deram, respectivamente, parecer e decisão negando o seguimento do recurso especial em sua totalidade, remetendo o processo ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Denunciado pelo Ministério Público do Paraná por homicídio duplamente qualificado, utilizando meio cruel, dificultando a defesa da vítima através de emboscada e também por porte ilegal de arma de fogo, a defesa do acusado tentou amenizar as acusações através deste recurso ao STJ. A defesa sustenta que Dioniclei teria agido em legítima defesa, inexistindo a qualificadora que impossibilitou a defesa da vítima e também  pediu a exclusão do porte ilegal de arma de fogo do processo.

Em seu despacho, a ministra relatora Laurita Vaz atesta que o recurso não reúne condições de prosperar.

“(…)como recebeu os cinco tiros quando se encontrava ainda no interior do veículo, acabou saindo, na sequência, e caiu na pista de rolamento, na forma relatada pelos policiais que atenderam a ocorrência, os PMs. Paulo Sérgio da Costa e Frank Wanderson de Amorim, que viram, à frente, um carro trafegando no local, o qual freou e passou por cima de alguma coisa, depois identificada como o referido ofendido. O sd. Frank, tal como consignou o Dr.Procurador de Justiça, ainda afirmou ‘que quando o carro passou sobre o corpo da vítima esta já estava sem vida, porquanto constatou que o cadáver estava gelado e arroxeado e não apresentava nenhum sinal vital’. Além disso, o laudo de exame de necropsia é eloquente e não deixa dúvidas acerca do nexo causal, pois atesta que a causa mortis decorreu de ‘choque hemorrágico’, produzido por ‘instrumento perfuro contundente (projétil de arma de fogo) e politraumatismo'”

Em outro trecho do despacho, a ministra Laurita Vaz afirma que:

A legítima defesa própria não encontra apoio nem mesmo na palavra do acusado , já que, no primeiro momento, falou que, chegando ao local, ‘posicionou o seu veículo em diagonal, fechando a frente do carro onde se encontrava o prefeito, num ato próprio de quem impede que a pessoa possa empreender fuga’ e que, depois de ouvir algumas ofensas de parte da vítima, apanhou o revólver e impediu que ela saísse do interior do automóvel, ‘chutando a porta’ (vide fotografia de fls. 194), atirando, na sequência, ‘por cinco vezes em direção ao prefeito, que continuava sentado no interior do veículo e mantinha o vidro do seu lado totalmente aberto’

Defesa aguarda baixa do processo ao TJ

Morte do prefeito ocorreu às vésperas de aniversário da cidade

Morte do prefeito ocorreu às vésperas de aniversário da cidade e comoveu a população.

Com a decisão da ministra relatora Laurita Vaz, o processo volta ao Tribunal de Justiça do Paraná. A defesa de Dioniclei Pelussi de Oliveira aguarda a “baixa” desse processo no TJ para definir a linha que será seguida a partir dai. Como houve a negativa neste recurso especial, o acusado deve ir à Juri Popular e responder pelos crimes aos quais foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná. O julgamento de Dioniclei Pelussi de Oliveira não tem prazo para ocorrer.

Apesar do STJ negar o recurso, a possibilidade de Dioniclei ter a pena abrandada numa possível condenação não está descartada. A defesa ainda pode convencer o Júri sobre as qualificadoras, uma vez que o STJ, nesta etapa do processo, não pode avaliar provas para decidir se o acusado cometeu um homicídio simples ou qualificado, conforme foi denunciado.

Se for condenado por homicídio qualificado, a pena varia de 12 a 30 anos. No caso de uma condenação por homicídio simples, a pena varia de 6 a 20 anos.

 

Veja aqui a íntegra da decisão da ministra Laurita Vaz

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DSC_0280Nesta segunda-feira (22) completa quatro anos da morte prematura do prefeito Mário Cesar Lopes Carvalho, assassinado numa emboscada na PR 549, na saída para Corumbataí do Sul. O principal acusado do assassinato, Dioniclei Pelussi de Oliveira, foi preso dois dias após o crime e libertado em março de 2010 graças a uma decisão da Justiça.

Mário Cesar, que já ocupou a cadeira de vereador na gestão 97/2000, tentou eleger-se prefeito em 2000, sendo derrotado pela então prefeita Elza Marques, reeleita à época. Em 2004 entrou novamente na disputa e foi eleito. Em 2008 conseguiu a reeleição com expressiva votação. No dia do crime Cesar divulgava as festividades do município, que teriam inicío no dia seguinte, tendo toda sua programação cancelada.

O crime:

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Dioniclei foi preso dois dias após o crime. Foto: Antonio Marcio/iTribuna

Mário Cesar passou o dia em emissoras de TV, rádio e jornais divulgando o aniversário do município. À noite, segundo consta, estava no clube quando recebeu uma mensagem no celular. Sozinho, dirigiu-se até a saída para Corumbataí do Sul. De acordo com o delegado de Engenheiro Beltrão, à época dos fatos, Dioniclei Pelussi de Oliveira teria atraído o prefeito se passando pela namorada através do MSN.  ““Ele nos disse que havia um boato na cidade em que mora, São Pedro do Ivaí, de que sua namorada estava tendo um relacionamento amoroso com o prefeito. Tomado pelo ciúme, foi atrás dele para tirar satisfações”, explicou o delegado na época do crime, em entrevista à Gazeta do Povo.

Ao parar o carro no acostamento, Cesar foi surpreendido e ferido com cinco disparos de arma de fogo. O então prefeito ainda teria tentado escapar da emboscada, mas não resistiu aos ferimentos. Tiros também atingiram o veículo oficial utilizado pelo prefeito, um Gol.

O Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), de Curitiba, passou a investigar o caso logo nas primeiras horas do dia seguinte à morte. Com apoio da polícia local e das primeiras diligências realizadas, o crime foi elucidado ainda na quinta-feira (23). A polícia apontava que o comerciário Dioniclei Pelussi de Oliveira, então com 23 anos, seria o autor dos disparos. Ele se entregou à polícia na sexta-feira, praticamente no mesmo horário do sepultamento do prefeito.

Assassinato comoveu população

DSC06227_red_Pelo menos 7 mil pessoas participaram do velório e enterro do então prefeito Mário Cesar Lopes de Carvalho. A população se despediu de Cesar no Ginásio de Esportes, recém reformado pelo prefeito. A esposa Marinalva Carvalho recebeu a solidariedade dos moradores e de autoridades. “A vontade é de chorar muito, muito mesmo. Mas temos que ter força para superar tudo isso”, disse a primeira-dama, muito emocionada, demonstrando força e consolando a população.

DSC06202_redMarinalva fez um discurso emocionado na Igreja Nossa Senhora das Graças, nos últimos momentos de despedida. Contou um pouco da rotina do prefeito que gostava de sair de carro com a esposa para ver se tudo na cidade estava certo. “Ele não gostava de ver a cidade escura. Quando via uma lâmpada queimada, já ligava para o eletricista para providenciar o conserto”. Marinalva também contou que o prefeito tinha como característica explorar a qualidade das pessoas. Os defeitos deveriam ser deixado em segundo plano, e sim valorizar a qualidade de cada um. “Agradeço a todos que estiveram no Ginásio de Esportes levando o seu abraço. Cada um que passou por ali e deixou o seu abraço amenizou um pouco a dor que estamos sentindo neste momento.”

Defesa de Dioniclei Pelussi recorre ao STJ

A defesa de Dioniclei Pelussi de Oliveira entrou com agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acusado de homicídio com mais de uma qualificação pelo Ministério Público Estadual, a defesa tenta tirar do processo algumas destas qualificações. Após a denúncia feita pelo MP, a defesa recorreu em primeira instância e também no Tribunal de Justiça. Agora recorre ao STJ para tentar abrandar as acusações contra Dioniclei.

Mesmo com a confissão do réu, o julgamento de Dioniclei ainda pode demorar e muito, graças a morosidade da Justiça. Com esse recurso especial no STJ, o processo está com o Ministério Público Federal para vistas desde agosto do ano passado. Quase um ano se passou e o processo não teve uma movimentação sequer.

Após o julgamento deste agravo em recurso especial é que os advogados devem traçar as linhas de defesa em um possível julgamento. A possibilidade de pedir o desaforamento do processo – quando o réu pode ser julgado em outra comarca – não foi descartada.

Dioniclei continua residindo em São Pedro do Ivaí. Atualmente está estudando em um curso superior de uma faculdade da região.