Justiça dá prazo para prefeito fornecer documentos

Publicado: 1 junho 2011 em Região

A informação é do Blog do Rigon

Por determinação da juíza Luzia Terezinha Grasso Ferreira, o prefeito de Campo Mourão, Nelson José Tureck, tem prazo de 10 dias para fornecer todas as informações e documentos requeridos pelo Observatório Social da cidade. A entidade foi obrigada a impetrar mandado de segurança – com pedido de liminar – porque a administração municipal se negava sistematicamente a atender os pedidos formulados, assim posicionando-se contra a transparência no poder público e contrariando a legislação federal, estadual e municipal.

Entre as informações negadas pela Prefeitura de Campo Mourão ao Observatório Social está a relacionada ao número de funcionários de carreira e cargos comissionados (com nome, função, lotação eventual gratificação ou adicionais e a despesa mensal com a remuneração em cada secretaria municipal). Foi ainda solicitada e não atendido o pedido de fornecimento de cópia dos editais, atas e notas fiscais de compras de medicamentos em 2006, 2007, 2008 e 2009, além de cópias de atas de licitações para a aquisição de materiais escolares em 2007, 2008, 2009 e 2010. Outro ofício não respondido pela administração municipal requeria informações sobre o número total de veículos e máquinas do Município, a frota de cada secretaria (especificando o tipo de combustível utilizado), gasto mensal de combustível em cada secretaria, quilometragem percorrida pela frota de cada secretaria e o gasto mensal com a manutenção de cada secretaria. A Prefeitura de Campo Mourão terá também de fornecer cópia do processo administrativo realizado para a execução de serviço de drenagem no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago) e de aditivos firmados. Diversos outros documentos e informações solicitados pelo Observatório Social, não atendidos sob a alegação de ausência de interesse da entidade e questionando o intuito fiscalizatório, foram indeferidos pela administração municipal. Agora todas as informações e documentos solicitados terão de ser fornecidos no prazo de 10 dias. A prefeitura deve recorrer.

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