União estável

A Prefeitura de Maringá (Noroeste do Estado) deverá pagar pensão ao companheiro de um servidor homossexual falecido, desde que fique comprovada a existência de vida em comum e dependência econômica. Essa é a orientação dada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta a uma consulta formulada pela superintendente da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Maringá (Capsema), Jacira Martins. A resposta à consulta foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE, na sessão da última quinta-feira (12 de junho).